Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Screen Blinds

Última atualização: 22 de maio de 2026

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto

A Screen Blinds, marca comercial da Estores Bandarra, Lda., opera esta loja online e website, incluindo todas as informações, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de lhe proporcionar uma experiência de compra personalizada. A nossa loja é desenvolvida com tecnologia Shopify.

A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, conservamos e divulgamos os seus dados pessoais quando nos visita, utiliza os nossos Serviços, efetua uma compra ou comunica connosco. Em caso de conflito entre os nossos Termos de Serviço e a presente Política de Privacidade, esta prevalecerá em matéria de proteção de dados pessoais.

Ao utilizar os nossos Serviços, confirma que leu e compreendeu a presente Política de Privacidade.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Nos termos do artigo 4.º, n.º 7 do RGPD, o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Marca comercial: Screen Blinds

NIF: 501 636 943

Website: www.screenblinds.pt

E-mail: geral@screenblinds.pt

2. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais recolhidos quando:

• Visita ou navega no nosso website;

• Cria uma conta de cliente ou efetua uma encomenda;

• Efetua pagamentos, devoluções, trocas ou cancelamentos;

• Subscreve a nossa newsletter ou comunicações promocionais;

• Contacta o nosso serviço de apoio ao cliente;

• Interage connosco através de redes sociais ou outros canais.

3. Dados Pessoais Recolhidos

3.1 Dados fornecidos diretamente por si

Podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, morada de faturação e morada de envio;

• Dados financeiros: informações de pagamento processadas de forma segura pelos nossos parceiros certificados — não armazenamos dados de cartão nos nossos sistemas;

• Dados de conta: nome de utilizador, palavra-passe (armazenada de forma encriptada), preferências e definições;

• Dados de transação: produtos visualizados, adicionados ao carrinho, comprados, devolvidos ou trocados;

• Comunicações: conteúdo das mensagens enviadas ao nosso apoio ao cliente.

3.2 Dados recolhidos automaticamente

• Dados do dispositivo: endereço IP, tipo de dispositivo, browser, sistema operativo;

• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso;

• Cookies e tecnologias similares (ver Secção 8).

3.3 Dados provenientes de terceiros

• Dados obtidos através dos nossos prestadores de serviços e parceiros tecnológicos;

• Dados partilhados pela Shopify no âmbito da prestação dos Serviços.

4. Finalidades do Tratamento e Bases Jurídicas

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases jurídicas, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

4.1 Execução de contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b)

Tratamos os seus dados para processar e gerir as suas encomendas, processar pagamentos, organizar entregas, gerir devoluções e trocas, criar e manter a sua conta de cliente, enviar notificações transacionais e proporcionar uma experiência de compra personalizada.

4.2 Cumprimento de obrigações legais — art. 6.º, n.º 1, al. c)

Tratamos os seus dados para cumprir obrigações fiscais e contabilísticas obrigatórias por lei, incluindo a emissão de faturas e a conservação de documentação contabilística, bem como para responder a pedidos de autoridades competentes.

4.3 Consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a)

Com o seu consentimento expresso, poderemos tratar os seus dados para o envio de newsletters, comunicações promocionais e, futuramente, publicidade personalizada (ex.: Meta Pixel, Google Ads). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem qualquer prejuízo para a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

4.4 Interesses legítimos — art. 6.º, n.º 1, al. f)

Poderemos tratar os seus dados com base nos nossos interesses legítimos para: prevenir fraudes e garantir a segurança da loja; melhorar os nossos produtos e serviços; realizar análises estatísticas agregadas; e gerir reclamações ou processos legais.

5. Prazos de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos:

• Dados de encomendas e faturação: 10 anos (obrigação fiscal e contabilística ao abrigo do Código Comercial e da legislação fiscal portuguesa);

• Dados de conta de cliente ativa: enquanto a conta se mantiver ativa;

• Dados de conta inativa: até 3 anos após a última interação;

• Dados de marketing e newsletter: até retirada do consentimento ou oposição ao tratamento;

• Dados de cookies analíticos: até 13 meses;

• Dados de apoio ao cliente: até 3 anos a contar da resolução da questão;

• Dados para prevenção de fraude: até 5 anos após a última transação suspeita.

Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

6. Divulgação e Partilha de Dados

6.1 Subcontratantes e prestadores de serviços

Para a prestação dos nossos Serviços, podemos partilhar os seus dados com as seguintes entidades, vinculadas a acordos de tratamento de dados conformes com o RGPD:

• Shopify Inc. — plataforma de e-commerce e hospedagem da loja;

• Prestadores de serviços de pagamento: PayPal, Multibanco (via SIBS) e demais métodos disponibilizados pela plataforma Shopify Payments — para processamento seguro de transações;

• Transportadora: FedEx — para entrega de encomendas;

• Ferramenta de e-mail marketing: Brevo (anteriormente Sendinblue) e ferramentas nativas Shopify Email — apenas com o seu consentimento;

• Google Analytics — para análise de utilização do website com dados anonimizados ou pseudonimizados;

• Futuramente, plataformas de publicidade digital (ex.: Meta Ads, Google Ads) — apenas com o seu consentimento prévio;

• Prestadores de serviços de TI, armazenamento em nuvem e cibersegurança;

• Prestadores de serviços contabilísticos e jurídicos — quando exigido por lei.

6.2 Relação com a Shopify

Os nossos Serviços são alojados pela Shopify, que recolhe e trata dados pessoais no âmbito da prestação e otimização da plataforma. As informações que submeter poderão ser transmitidas à Shopify e a terceiros por ela contratados, que podem estar localizados fora do seu país de residência.

Adicionalmente, para melhorar a nossa loja, utilizamos funcionalidades da Shopify que podem incorporar dados das suas interações com a nossa loja e com outros comerciantes Shopify. Nestes casos, a Shopify atua como responsável pelo tratamento para essas finalidades específicas. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade dos Consumidores da Shopify em https://www.shopify.com/legal/privacy e exerça os seus direitos relativos a esses dados em https://privacy.shopify.com.

6.3 Outras divulgações

Poderemos ainda divulgar os seus dados em caso de transação comercial (fusão, aquisição ou insolvência), para cumprir obrigações legais (incluindo responder a intimações ou mandados), ou para proteger os nossos direitos e os dos nossos utilizadores. Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

7. Os Seus Direitos Enquanto Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso (art. 15.º): solicitar confirmação sobre se os seus dados são tratados e obter uma cópia dos mesmos;

• Direito de retificação (art. 16.º): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;

• Direito ao apagamento / "direito a ser esquecido" (art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados, quando não exista fundamento legal para a sua conservação;

• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º): solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias;

• Direito à portabilidade (art. 20.º): receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática, e solicitar a sua transmissão a outro responsável;

• Direito de oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento para fins de marketing direto ou com base em interesses legítimos;

• Direito de não sujeição a decisões automatizadas (art. 22.º): não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos significativos.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do e-mail geral@screenblinds.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por mais 60 dias em casos de complexidade.

Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal: www.cnpd.pt — Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa.

Não fazemos qualquer discriminação com base no exercício dos seus direitos.

8. Cookies e Tecnologias Similares

O nosso website utiliza cookies e tecnologias similares. Os cookies são classificados da seguinte forma:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da loja (ex.: carrinho de compras, sessão de utilizador, segurança). Não requerem consentimento — base jurídica: execução do contrato / interesse legítimo;

• Cookies de preferências: permitem recordar as suas escolhas (ex.: idioma, moeda). Requerem consentimento;

• Cookies analíticos: Google Analytics — recolhem informações agregadas sobre a utilização do website com dados anonimizados. Requerem consentimento;

• Cookies de marketing: futuramente, Meta Pixel e Google Ads, para apresentar publicidade personalizada e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento prévio e explícito.

Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de consentimento apresentado na sua primeira visita, ou nas definições do seu browser. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento anterior.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação acidental, nomeadamente:

• Transmissão de dados encriptada via protocolo SSL/TLS (HTTPS);

• Acesso restrito aos dados por colaboradores autorizados, sujeitos a obrigação de confidencialidade;

• Plataforma Shopify com certificação de segurança PCI-DSS Nível 1 para processamento de pagamentos;

• Monitorização regular da segurança dos sistemas e aplicação de atualizações de segurança.

Nenhuma medida de segurança é absolutamente infalível. Em caso de violação de dados pessoais que apresente risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas (art. 33.º do RGPD) e, quando o risco for elevado, notificaremos também os titulares afetados (art. 34.º do RGPD).

10. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados podem ser transferidos, armazenados e tratados fora do Espaço Económico Europeu (EEE) pelos nossos subcontratantes (nomeadamente Shopify, FedEx, Google e Brevo). Quando tal ocorra, garantimos que as transferências se efetuam com base em mecanismos reconhecidos pelo RGPD, designadamente:

• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (art. 46.º, n.º 2, al. c) do RGPD);

• Transferência para países com decisão de adequação da Comissão Europeia (art. 45.º do RGPD);

• Outros mecanismos de transferência adequados previstos no artigo 46.º do RGPD.

Pode solicitar informação sobre as salvaguardas aplicáveis contactando-nos através dos meios indicados na Secção 12.

11. Websites e Ligações de Terceiros

Os nossos Serviços podem apresentar ligações para websites ou plataformas operadas por terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses websites. Recomendamos que consulte as respetivas políticas de privacidade antes de lhes fornecer qualquer dado pessoal.

12. Proteção de Menores

Os nossos Serviços não se destinam a menores de 16 anos (idade mínima de consentimento digital em Portugal, nos termos do art. 16.º da Lei n.º 58/2019). Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se for pai, mãe ou responsável legal por um menor que nos tenha fornecido dados pessoais, contacte-nos imediatamente através de geral@screenblinds.pt para que possamos proceder à sua eliminação.

13. Alterações à Política de Privacidade

Podemos atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente, incluindo para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais — como a futura ativação de ferramentas de publicidade digital. Publicaremos a versão revista neste website, atualizaremos a data de "Última atualização" e, quando as alterações forem substanciais, comunicaremos previamente através do nosso website ou por e-mail.

Recomendamos que consulte esta Política periodicamente.

14. Contacto

Para qualquer questão relativa à presente Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados ou ao exercício dos seus direitos, contacte-nos: